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Em 2026, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) fará lobby no Congresso para reduzir direitos indígenas e quilombolas, travar a criação de assentamentos, legalizar a grilagem de terras e flexibilizar ainda mais o Código Florestal. A proposta está documentada na Agenda Legislativa do Agro CNA 2026, encaminhada ao Congresso Nacional na quarta-feira (11). A investida contra os direitos dos povos indígenas abre o documento, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, de autoria do Dr. Hiran (PP-RR). A PEC altera o 1º parágrafo do artigo 231 da Constituição Federal para estabelecer, de forma expressa, o marco temporal de 5 de outubro de 1988. Os direitos …
Veja a Notícia CompletaBancada ruralista pressiona por marcos temporais indígena e quilombola e fim do programa de aceleração da reforma agrária
