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Com ajuda de cadela policial, PM apreende cerca de R$ 3 mil em maconha escondida em barranco do Rio Acre

Última atualização em 23/09/2021 21:45

Cerca de 800 gramas de maconha foram apreendidas na noite desta quinta-feira (23), às margens do Rio Acre, no bairro Preventório, região do Papoco, em Rio Branco.

Policiais militares da Força Tática do 1° Batalhão receberam uma denúncia anônima informando que havia um homem vendendo drogas na região e foram até ao local.

Ao chegar na área indicada, a guarnição, suspeitando que haveria droga escondida, pediu apoio do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), que deslocou uma guarnição da CPcães, que levou a cachorra identificada como Elô. Em poucos minutos, a cachorra conseguiu conseguiu encontrar cerca de 800 gramas de maconha que estava enterrada.

Segundo o Cabo Oliveira Junior da Força Tática, o prejuízo atribuído à apreensão ficou na casa dos R$ 3 mil. Diante dos fatos, a droga foi apreendida e encaminhada para a Delegacia de Flagrantes (Defla), para a tomada das medidas cabíveis.

Via: ContilNet

Correria de pacientes no momento que médico é morto dentro de clínica particular na Bahia

Uefa revela que vai aumentar a premiação para a Eurocopa Feminina de 2022
Uefa revela que vai aumentar a premiação para a Eurocopa Feminina de 2022

Vídeo mostra correria de pacientes no momento que médico é morto dentro de clínica particular na

As câmeras de segurança da clínica em que o médico pediatra Júlio césar de Queiroz Teixeira, 44 anos foi morto na manhã desta quinta-feira (23), na cidade de Barra, oeste da Bahia, flagraram o momento que os pacientes ouviram os disparos, que aconteciam dentro da sala de atendimento e correram. 

As imagens mostram que o médico foi morto por volta das 8h30. Entre os pacientes que aguardavam na recepção da unidade médica, estavam homens, mulheres, idosos e crianças.

Também é possível ver o suspeito de cometer o crime deixando a sala de atendimento. O homem usava um capacete e estava vestido com uma calça jeans e uma camisa cinza.

Vídeo mostra correria de pacientes no momento que médico é morto dentro de clínica particular na Bahia — Foto: Divulgação

De acordo com a polícia, duas mulheres e uma criança estavam no consultório quando o suspeito entrou e disparou várias vezes contra o médico. Um dos tiros atingiu a cabeça de Júlio César.

Ele chegou a ser socorrido por outros funcionários da clínica e levado para um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos. Só o médico foi baleado.

Via-G1

Juruá Online

Em ação conjunta, PM, PC e Secretaria Municipal de Saúde visitam comunidade rural em Feijó

Uefa revela que vai aumentar a premiação para a Eurocopa Feminina de 2022
Uefa revela que vai aumentar a premiação para a Eurocopa Feminina de 2022

A campanha para a eleição que escolherá o próximo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Acre, marcada para a segura quinzena de novembro, está pegando fogo. A diferença para as campanhas políticas só é melhor em relação ao palavreado, bem mais erudito. No mais, a composição é a mesma. O atual presidente, Erick Venâncio, oficialmente decidido a buscar a reeleição, alegando que, apesar dos muitos avanços, ainda tem muitos projetos para colocar em prática, fez denúncia grave em sua rede social sobre os concorrentes, a quem chamou de covardes, responsáveis por uma campanha sórdida.

VEJA O QUE ELE ESCREVEU

A covardia é o escudo daqueles que não tem coragem.

Temos sido vítimas de uma sórdida campanha que ao invés de discutir ideias, propósitos e intenções tem se restringido a atacar covardemente pessoas e até mesmo a nossa instituição.

Por meio de contas clandestinas, perfis falsos e outras ferramentas próprias a quem vive no submundo, na clandestinidade, os mensageiros da renovação ofendem até mesmo nossas famílias. Distorcem fatos e criam fake news a fim de ofender e macular a nossa honra. Tudo parece valer a pena.

Quem age dessa forma não merece o respeito da advocacia, pois não ostenta condições, seja de coragem, seja de honradez, para se pretender representante de ninguém, a não ser de si mesmo, do ódio e do desprezo pelo próximo que carrega consigo.

Não iremos enveredar por esse caminho.

Continuaremos a discutir e trabalhar pelo presente e pelo futuro da advocacia.

Agradecemos, eu e Nayara, pelas inúmeras manifestações de solidariedade.

Quem tem trabalho, não precisa de perfis falsos;

Quem tem história, não precisa da clandestinidade;

Quem foi forjado na luta, não se esconde na covardia;

Quem tem Deus no coração, não age com ódio, mas sim com amor.

Via: Acrenews

PF realiza Operação “Mâncio Limpa III” contra o tráfico de drogas no interior


Ação foi realizada nas manhã desta quinta-feira, 23, em Mâncio Lima/AC (Foto: Ascom/PF)

A Delegacia de Polícia Federal de Cruzeiro do Sul, com apoio das polícias Civil e Militar do Acre, deflagrou nesta quinta-feira, 23, a “Operação Mâncio Limpa III”, como parte das investigações para desarticular organizações criminosas no interior do Acre.

Ao todo serão cumpridos 23 mandados judiciais expedidos pela Vara de Delitos de Organizações da comarca de Rio Branco, sendo 9 de busca e apreensão e 14 de prisão preventiva, na cidade de Mâncio Lima, com aproximadamente 50 policiais. Os crimes previstos são de tráfico de drogas e organizações criminosas.

A “Operação Mancio Limpa III”, leva este nome em razão da continuidade dos trabalhos investigativos na cidade de Mâncio Lima relacionados ao tráfico de drogas e organização criminosa.

Leia também: PF cumpre 16 mandatos em operação contra o tráfico de drogas no interior

Via: A GAZETA DO ACRE

Base faz concessões mas até o momento não tem votos suficientes para aprovação da PEC 32

Comissão da Reforma Administrativa em reunião na noite desta quarta-feira

A Comissão Especial da Reforma Administrativa adiou para esta quinta-feira (23), às 9 horas, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. A oposição ameaçou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a reunião da noite desta quarta-feira (22) porque o relatório havia sido entregue depois do prazo combinado e o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou mudanças no texto depois que os deputados já tinham apresentado 26 destaques.

A reunião chegou a ser interrompida por quase uma hora para tentar um acordo para votação ou leitura do relatório, sem sucesso.

Apesar de ter comemorado algumas das mudanças no relatório de Arthur Oliveira Maia, a oposição fez seguidas manobras de obstrução. No entanto, os deputados contrários à reforma administrativa somente esperam derrubar a proposta no Plenário. "A PEC não tem o apoio necessário de 308 deputados", calculou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Cooperação e temporários

O novo relatório da reforma administrativa apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Arthur Oliveira Maia excluiu os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Esta era uma das principais críticas da oposição, que entendia que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

"É preciso que se organizem e se uniformizem os critérios de parceria entre entes públicos e privados, mas não houve a necessária compreensão dos colegas em relação ao formato adotado", explicou o relator.

Outro ponto fortemente criticado foram as regras para contratações temporárias, que segundo a oposição levariam à redução do número de servidores concursados. Arthur Oliveira Maia reduziu o prazo máximo dos contratos de dez anos para seis anos.

O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema.

Redução de jornada

O relator fez outra concessão no dispositivo que permite reduzir em até 25% a jornada e o salário de servidores. No novo texto, os cortes serão limitados apenas a períodos de crise fiscal. Ainda assim, isso não agradou a oposição. "Há servidores que ganham muito pouco", rebateu o deputado André Figueiredo.

Apesar das mudanças, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) anunciou que a oposição manterá sua votação contrária à proposta. "Não acrescenta nada a não ser rol de punição, avaliações vagas do serviço público para garantir demissões em massa", atacou.

Desempenho

O substitutivo de Maia facilita a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório. No novo texto, o servidor será processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos. O relatório anterior instaurava os processos depois de três avaliações ruins consecutivas ou cinco intercaladas.

O relator argumenta que o servidor ainda tem direito a defesa. "À luz do fato de que há direito a uma segunda opinião e o desligamento não é automático, não se pode considerar que os parâmetros agora adotados o prejudiquem ou facilitem abusos ou iniquidades", afirmou.

No entanto, deputados da oposição afirmaram que o texto prejudica o direito ao contraditório e à ampla defesa nos processos administrativos.

Cargos obsoletos

O relator acrescentou novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos. "Não haverá espaço para o arbítrio e para atitudes indevidas", apontou Arthur Oliveira Maia.

Como primeiro critério, serão afastados servidores de acordo com a média do resultado das três últimas avaliações de desempenho. Se houver empate e não for possível discriminar os alcançados por este caminho, apura-se primeiro o tempo de exercício no cargo e, em seguida, a idade dos servidores.

O substitutivo preserva os cargos ocupados por servidores estáveis admitidos até a data de publicação da emenda constitucional.

Carreiras exclusivas

O relatório também fez mudanças na definição de carreiras exclusivas de Estado. Segundo o relator, o objetivo é evitar interpretação de que todas as demais carreiras teriam contratação por tempo determinado. Maia observou que o texto anterior poderia prejudicar a contratação de advogados dativos, em municípios sem Defensoria Pública, ou de advogados no exterior para representar a União.

No texto, os cargos exclusivos de Estado serão protegidos do corte de despesas de pessoal. "Em um enxugamento contingencial de despesas, as atividades de conteúdo mais estratégico mereceriam tratamento mais cauteloso do que as demais", argumentou o relator.

No entanto, Arthur Maia retira dos cargos exclusivos a proteção adicional no desligamento por avaliação de desempenho. "Talvez, pela responsabilidade de seu cargo, fosse até possível uma exigência de rendimento maior, nunca menor."

Segurança

A lista de cargos exclusivos agora especifica quais profissionais de segurança estarão incluídos nesta categoria. Foram contemplados guardas municipais, peritos criminais, policiais legislativos, agentes de trânsito, agentes socioeducativos, além de policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis e policiais penais.

Ficaram de fora das carreiras exclusivas os policiais militares e bombeiros militares.

Juízes e promotores

Mesmo os deputados favoráveis à reforma administrativa criticaram o relatório por não acabar com benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias. A expectativa é que este destaque seja decidido apenas no Plenário.

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) elogiou o trabalho do relator, mas disse preferir um texto final que fosse "mais agressivo em favor da população". "A população precisa da reforma do serviço público e se sente prejudicada por pagar muito e ter serviço abaixo da qualidade. É um problema do sistema em que os incentivos não são corretos", afirmou.

Assim como Paulo Ganime, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) cobrou a inclusão de juízes e promotores na reforma administrativa. "Não estamos mexendo com nenhum direito adquirido dos servidores atuais, incluindo daqueles que estão em estágio probatório", observou Manente.

Tramitação

A PEC da reforma administrativa já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário da Câmara, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Fonte: Camara dos Deputados

Vídeo: Pai bêbado corta couro cabeludo do filho com faca e alega que corte de cabelo do filho era de “homossexual”

Última atualização em 22/09/2021 20:43

Um homem de 33 anos foi preso por suspeita de cortar com uma faca o couro cabeludo do filho, de apenas 10 anos, para acabar com o que ele chamou de corte de cabelo “homossexual” da criança. O crime foi praticado, em Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal (DF), na terça-feira (9/3).

Polícia Civil de Goiás informou que o pai chegou bêbado em sua casa e, além de cortar o couro cabeludo da criança, ainda ameaçou a esposa. Aos prantos, o menino foi levado para um hospital da cidade, onde passou por uma cirurgia reparadora na cabeça.

Ele recebeu 15 pontos. De acordo com a delegacia da cidade, ele passa bem, apesar de estar em choque.

Pai admite crime

De acordo com o delegado Thiago César de Oliveira Silva, responsável pela investigação, o pai foi ouvido e alegou ter chegado bêbado à sua casa. Em depoimento, o homem confirmou, ainda, que cortou o cabelo do menino com uma faca.

Via: ContilNet

Menor confessa ter matado Lucas do Valle e é apreendido

Butantan começa a negociar doses da CoronaVac com cinco estados
Butantan começa a negociar doses da CoronaVac com cinco estados

Um adolescente de 15 anos confessou ter matado Lucas do Valle, neto do narrador Luciano do Valle, e foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo na tarde desta quarta-feira (22). As informações são do Brasil Urgente.  

O menor já havia sido internado na Fundação Casa em março deste ano por cometer outro roubo e trocar tiros com policiais na zona leste. Após 20 dias, recebeu o benefício de deixar o local mediante prestação de serviços comunitários.

Via-Band UOl

Juruá Online

Comissão aprova incentivos fiscais para instrumentos musicais e partituras

Tadeu Alencar: carga tributária atrapalha formação de novos artistas

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) proposta que concede benefícios tributários, por cinco anos, para instrumentos e equipamentos musicais, partituras, discos de vinil, toca-discos e aparelhos de reprodução de som similares.

Os benefícios incluem isenção do Imposto de Importação e do PIS/Cofins-importação e alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto também equipara a livro as partituras musicais impressas ou digitalizadas. Isso garante a isenção, por exemplo, de PIS/Cofins.

A isenção do Imposto de Importação e do PIS/Cofins-importação poderá ser usufruída por orquestras, escolas de samba, conservatórios e outras instituições musicais constituídas a pelo menos cinco anos.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), ao Projeto de Lei 566/15, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), e outros três que tramitam em conjunto – PL 7215/17, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP); PL 10179/18, do deputado João Daniel (PT-SE); e PL 1562/21, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

Carga tributária

Alencar afirmou que a atual carga tributária prejudica a formação de novos músicos e desestimula os artistas, além de contribuir para elevar o preço de ingressos de espetáculos musicais.

“Não há dúvida de que os músicos brasileiros sofrem com a monstruosa carga tributária que incide sobre os instrumentos, acessórios musicais e as matérias-primas para a sua construção, fator que eleva o custo desses equipamentos a ponto de afastá-los daqueles que deles necessitam para produzir a sua arte”, disse.

Ao todo, o texto aprovado altera cinco leis. Para evitar o impacto das isenções sobre a arrecadação federal, o projeto propõe, como forma de compensação, a incidência de Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a partir de 2018, com alíquota de 15%.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Foto- SME

Fonte: Camara dos Deputados

Deputado Chico Viga pede que Igarapé Preto seja considerado patrimônio cultural imaterial do Acre

O deputado Chico Viga (Podemos) apresentou durante sessão desta quarta-feira (22), um projeto de lei que reconhece o Igarapé Preto, localizado em Cruzeiro do Sul, como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Acre. Ele pontuou que o balneário é um dos principais cartões postais da cidade.

Patrimônio imaterial é um conjunto de bens que têm valor, mas não têm preço, porque não são negociáveis. Reúne conhecimentos, práticas e modos de vida e de expressão, e também lugares. É transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.

“O Igarapé Preto possui orla natural, quadras para prática de esportes e quiosques com venda de alimentos da culinária local, tornando-o um dos principais pontos turísticos do Acre. Sem sombra de dúvidas, um dos locais mais marcantes àqueles que visitam e passam por Cruzeiro do Sul”, justificou.

 

Via: ALEAC

Inércia e ineficiência marcam a gestão Cameli, diz presidente do PT

Em artigo intitulado "Nem com a ajuda do engenheiro verão Gladson consegue trabalhar, o presidente do PT no Acre, Cesário Braga, diz que aos dois anos e oito meses de administração, o governador cumpriu menos de 15% de todas as suas promessas de campanha.

Cesário cita como exemplo das realizações do atual governo, a obra de duplicação da estrada, que liga a cidade de Cruzeiro do Sul ao aeroporto. Uma obra de 11 km de extensão que é executada por  empresas da família Cameli,( Leia Aqui )e o início da terraplanagem do anel viário de Brasiléia. Além disso, não existe mais nem uma obra estruturante desse governo em curso.
O presidente estadual do PT destaca ainda a possibilidade de interrupção do tráfego na BR 364 e afirma que as  máquinas que foram exibidas como trunfo desse governo, na verdade foram adquiridas com recursos da bancada de deputados federais e senadores da legislatura passada, servem apenas de ferramenta de disputa política com prefeitos e não têm auxiliado na abertura de ramais a contento da população: "Os tratores, colheitadeiras e grades estão a serviço dos grandes produtores do “agronegócio”, na verdade, amigos do governador que não precisam do dinheiro do estado para produzir. Enquanto isso, os pequenos produtores rurais estão jogados à própria sorte".

Leia o artigo completo

Nem com a ajuda do engenheiro verão Gladson consegue trabalhar
Por Cesário Campelo Braga
"Hoje começa oficialmente a primavera em todo o hemisfério sul. Para nós acreanos é a despedida do nosso período de verão e o início da temporada de chuvas, mesmo que em intensidade menor até novembro.
Essa mudança de estações impacta diretamente na administração pública de estados da região amazônica, como sempre me disse o ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, o engenheiro verão ajuda muito os gestores. É o período para execução de obras estruturais, para pavimentar ruas e estradas, abrir os ramais e preparar a terra para os plantios.
O início de mais um período chuvoso, marca o fim do terceiro verão em que o governo do Acre está sob o comando de Gladson Cameli, o fim do verão revela a ineficiência de um governo que pouco ou nada tem a comemorar de realizações.
Segundo o infográfico do G1, que acompanha o cumprimento de promessas dos governadores, em sua última atualização, Gladson Cameli cumpriu efetivamente menos de 15% de todas as suas promessas de campanha e a pouco mais de um ano antes das eleições, as ações desenvolvidas até agora nos permitem avaliar que não deve chegar aos 20% no final desse mandato.
Para além do início da obra de duplicação da estrada, que liga a cidade de Cruzeiro do Sul ao aeroporto, diga-se de passagem, uma obra quase desnecessária que é executada por uma empresa da família Cameli (que está sobre investigação da Policia Federal) e do início da terraplanagem do anel viário de Brasiléia, não existe mais nem uma obra estruturante desse governo em curso.
A BR-364, uma das principais rodovias do estado, encontra-se destruída e vai encarar mais um inverno sem a devida recuperação e atenção do governador Gladson Cameli e do presidente Bolsonaro, que colocarão às cidades ao longo de seu trajeto em quase isolamento.
As máquinas que foram exibidas como trunfo desse governo, na verdade foram adquiridas com recursos da bancada de deputados federais e senadores da legislatura passada, servem apenas de ferramenta de disputa política com prefeitos e não têm auxiliado na abertura de ramais a contento da população.
Os tratores, colheitadeiras e grades estão a serviço dos grandes produtores do “agronegócio”, na verdade, amigos do governador que não precisam do dinheiro do estado para produzir. Enquanto isso, os pequenos produtores rurais estão jogados a própria sorte, não existe políticas de mecanização, destoca e aradagem, assistência técnica ou coisa que o valha. O que lhes resta é a possibilidade de serem multados por terem que brocar e queimar seus roçados no braço.
Isso só em uma rápida avaliação do governo Gladson Cameli na atuação estrutural, pesam ainda os escândalos de corrupção, diversas operações policiais, investigações nas compras governamentais, dispensas de licitações desnecessárias, preterimento das empresas acreanas nas licitações, prisão de membros do governo, denúncias e mais denúncias que estão sendo apuradas e que mostram que a única coisa que funciona bem nesse governo são os rolos envolvendo o dinheiro do povo.
Ano que vem é um ano eleitoral e, talvez, essa inércia e ineficiência dos três últimos verões, ou falta de gestão como dizia Gladson em sua campanha, seja substituída pela ação eleitoreira na busca de enganar mais uma vez a população em busca de votos. O certo é que nem com a ajuda do engenheiro verão Gladson Cameli tem conseguido trabalhar".
Foto Agencia de Noticias do Acre

Roberto Duarte diz que Bocalom quer premiar as empresas de transporte

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (21), o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) criticou o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), pelo envio do Projeto de Lei (PL) que prevê a diminuição do valor do transporte coletivo da capital, atualmente, no valor de R$ 4,00 para R$ 3,50. O PL enviado pelo gestor prevê um repasse de R$ 2,4 milhões, em contrapartida pela diminuição da passagem em R$ 0,50, válido por oito meses.

“Vão continuar alimentando as empresas de transporte coletivo de Rio Branco com o dinheiro do povo e ainda vão se vangloriar de baixar a tarifa com o dinheiro da população, é isso mesmo? Sim, porque esse dinheiro não é da prefeitura, é do contribuinte, é do povo”, disse.

O emedebista disse, ainda, ser totalmente favorável à redução do valor da passagem, desde que a conta não recaia nas costas da população acreana. “Tem que baixar a tarifa com nova licitação, com novas empresas entrando no mercado de Rio Branco. Essas empresas ganham muito dinheiro há décadas em nossa capital, e prestam um péssimo serviço e, agora, o prefeito quer premiar as empresas com mais subsídio e assumindo o pagamento das gratuidades aprovadas em Lei. Ou seja, quer jogar mais essa conta nas costas dos munícipes”, enfatizou.

 

Via: ALEAC

Jovens Parlamentares concluem mandato em sessão na Aleac

Na manhã desta quarta-feira (22) foi realizada a sessão ordinária de encerramento do programa Jovem Parlamentar Acreano (JPA). A iniciativa, que proporcionou a 24 estudantes da rede pública de ensino vivenciarem as atividades realizadas pelos deputados, é fruto da parceria entre Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Secretaria Estadual de Educação (SEE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O projeto que instituiu o JPA é de iniciativa do deputado Daniel Zen (PT) e já está na sua 2º edição. O programa foi validado pela Mesa Diretora da Aleac, por meio do seu presidente Nicolau Júnior (Progressistas) que durante todo o tempo de execução do programa ofereceu suporte aos estudantes.

O presidente do parlamento acreano deu início à solenidade enaltecendo a atuação dos jovens e destacando o quanto essa experiência vai fazer a diferença no aprendizado de cada um. “Quando executamos esse projeto pensamos em torná-lo uma experiência engrandecedora aos jovens escolhidos. Graças a uma parceria entre Aleac, TRE e SEE nós conseguimos obter sucesso. Trata­-se de um projeto grande e enriquecedor para os nossos adolescentes”, disse o progressista.

O autor do projeto de resolução que criou o Programa Jovem Parlamentar Acreano, deputado Daniel Zen, expôs sua felicidade ao presenciar o encerramento de mais uma edição. “Para mim, foi uma grande honra ter apresentado na Aleac o projeto de resolução que criou essa iniciativa, e ver a Mesa Legislativa abraçando essa ideia me entusiasmou ainda mais. Jovens estudantes de escolas públicas puderam ter a vivência do parlamento, participando das atividades no Legislativo que foram desde uma indicação, à tramitação dos projetos nas comissões. Já faço o apelo ao presidente Nicolau Júnior, que tem sido sensível a essas causas, para que seja assegurada a 3° edição do JPA”, enfatizou.

Dando continuidade aos trabalhos legislativos, o presidente Nicolau Júnior passou a palavra para o jovem parlamentar Victor Rikelmy, eleito presidente da mesa diretora entre os estudantes do programa. Em pronunciamento, ele agradeceu pela oportunidade e ensinamentos recebidos durante o período em que participou do Programa.

“Uma vez me disseram que o jovem e a política não combinam e eu discordei, pois se a política existe, é para o bem de todos. Como jovem parlamentar, pude vivenciar momentos incríveis que não irei esquecer. Pude entender a experiência vivenciada por um deputado estadual. Agradeço aos demais colegas que caminharam comigo e me elegeram como presidente da mesa diretora, podendo representá-los. Agradeço ainda a Aleac, por nos acolher de uma forma tão incrível, que nos fez querer ficar por mais tempo, assim como ao presidente Nicolau Júnior, que esteve conosco por todo esse período e a todos os demais parlamentares que foram nossos padrinhos. Se chegamos até aqui, foi porque estivemos em ombros de gigantes”, disse.

A parlamentar Ana Kelen de Souza usou a tribuna para agradecer a todos que colaboraram para a execução do programa. “Não poderia deixar de agradecer a Escola do Legislativo em nome da querida Rachel Mesquita, e a todos do TRE que nos apoiaram. Aos deputados Daniel Zen e Nicolau Júnior, presidente desta casa, e aos meus amigos jovens parlamentares que ingressaram junto comigo nessa caminhada, o meu muito obrigada, foi uma experiência incrível. O sentimento, hoje, é de gratidão por ter vivido essa experiência”, enfatizou.

Antes de assumirem as vagas destinadas ao programa, os estudantes passaram por um processo de votação semelhante ao que ocorre durante o pleito eleitoral. Vinte e quatro escolas públicas foram selecionadas e seus respectivos alunos elegeram seus representantes.

Os jovens escolhidos puderam aprender sobre o funcionamento das sessões ordinárias e solenes, das comissões, audiências públicas e também sobre a elaboração de proposições e projetos de lei.

 

Via: ALEAC

Gérlen Diniz pede unidade do Corpo de Bombeiros para Plácido de Castro

O deputado  Gérlen Diniz (Progressistas) apresentou uma indicação na sessão desta quarta-feira (21) solicitando do governo do Estado a implantação de um quartel do Corpo de Bombeiros em Plácido de Castro, para garantir a prestação de socorro eficiente à população do município, em caso de emergência.

O parlamentar julga ser fundamental para Plácido de Castro a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros apta a prestar ajuda, não somente dentro da cidade, mas também na região.

“Sabemos que com o verão as queimadas aumentaram muito no Estado e isso causa danos, não só à saúde, mas ao patrimônio das pessoas. Sabemos do limite relacionado ao quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, pois atualmente não tem soldados, mas peço encarecidamente que assim que viável a minha solicitação seja atendida”, disse.

Segundo os Bombeiros nada poderá ser feito  enquanto não forem contratados novos soldados bombeiros. A instituição está com um déficit de mais de 1300 Bombeiros. Seria necessário um efetivo de 1765 para dar conta das necessidades do estado. O Corpo de Bombeiros do Acre dispõe de apenas 440Veja Aqui

 

Cruzeiro do Sul: preso homem que invadiu loja e furtou máquinas de lavar, centrífugas e bicicletas

TJAC

Homem que cometeu crime de denunciação caluniosa contra policial tem condenação mantida pelos membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Dessa forma, o réu deverá prestar serviços à comunidade por um período de oito horas semanais.

A situação iniciou em 2010, após um acidente de trânsito, envolvendo o carro do acusado e de outro homem, um policial. O réu denunciou o policial, afirmando que o profissional cometeu abuso de autoridade, furto, violência e proferiu ameaças e xingamentos. Com isso, foi instaurado inquérito e constatada a inocência do policial. Por isso, foi aberta investigação sobre o comportamento do acusado, pelo delito de denunciação caluniosa.

A denúncia foi entregue à Justiça em 2016 e a 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o acusado a uma pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 12 dias multa. Como a pena privativa de liberdade não foi maior que quatro anos, ela foi substituída por obrigação de prestar serviços à comunidade. Mas, o réu entrou com recurso, pedindo sua absolvição por ausência de provas.

Em seu voto, o relator da Apelação, desembargador Samoel Evangelista, destacou que há provas no processo, demonstrando o crime praticado pelo réu contra o policial. “(…) as provas dos autos são suficientes para demonstrar que a apelante teve a intenção de imputar falsamente crime a alguém que sabia não o ter cometido. As testemunhas afirmaram que não viram, nem presenciaram qualquer agressão ou mesmo a subtração de qualquer bem do apelante, não restando comprovada a prática dos crimes de abuso de autoridade e furto”, escreveu Evangelista.

Conforme o magistrado explicou o réu cometeu o delito previsto no artigo 339, do Código Penal, ao acusar falsamente o policial. “A conclusão extraída no presente contexto é que após o apelante se envolver em um incidente com a vítima, ao saber que o mesmo era policial civil, buscou reverter a situação, imputando ao mesmo os crimes de abuso de autoridade e furto, dando causa à instauração de Inquérito Policial, restando configurado o crime previsto no artigo 339, do Código Penal”. (Apelação Criminal nº 0017677-22.2012.8.01.0001)

Via: Acrenews

CCJ do Senado derruba coligações

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos mantidos, está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e negros. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para votação no Plenário, que deve ocorrer ainda hoje.

Segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acordo envolvendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes prevê a votação da matéria em dois turnos na sessão plenária desta quarta-feira.

— Nós possivelmente votaremos em dois turnos na sessão de hoje — disse Davi.

O texto começou a ser discutido na comissão no último dia 15, mas um pedido de vista adiou a votação para esta quarta-feira. Segundo a relatora, Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.

— O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos — disse.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) manifestou apoio ao relatório de Simone, mas lamentou o escasso tempo para análise do texto no Senado.

— Quase sempre não podemos aprimorar as propostas que chegam, porque chegam no apagar das luzes da tramitação. Não somos um deserto de ideias — apontou o senador.

As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.

Segundo senadores, a ideia é promulgar apenas parte da proposta encaminhada ao Senado, o que descartaria eventual retorno da PEC para a Câmara. “Fatiar“ emendas e promulgar partes consensuas é um recurso utilizado desde 2001. Entre os trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos pelos senadores, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

— Parece ser um mecanismo eficiente para estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e de negros. Afinal, os votos por eles obtidos redundarão, a partir do ano seguinte à eleição, num volume maior de recursos repassados mensalmente para o partido — apontou Simone Tebet (MDB-MS).

Fidelidade partidária

O texto de consenso aprovado na CCJ mantém mudança na regra de fidelidade partidária encaminhada pela Câmara. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.

Hoje, ao trocar de partido, esses parlamentares mantêm o mandato apenas em caso de “justa causa”, que inclui, segundo a Lei 9.096, de 1995, “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição”.

Entre outros pontos, a PEC prevê uma regra para impedir que, em caso de incorporação de partidos, eventuais sanções aplicadas ao partido incorporado seja transferido para o partido incorporador.

O texto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional.

O texto também estabelece que plebiscitos municipais deverão ocorrer apenas nas datas das eleições.

Posses em janeiro

Simone Tebet manteve no texto a mudança do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e da posse dos governadores para o dia 6, a partir das eleições de 2026. Hoje as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro.

— A princípio, parece razoável a proposta de alteração das datas de posse dos chefes do Poder Executivo, que procura resolver a um tempo os inconvenientes que o dia 1º de janeiro apresenta, como data festiva, para a presença de autoridades outras, e a simultaneidade com a posse de governadores — apontou Simone.

Iniciativa popular

A CCJ retirou a flexibilização da participação popular prevista no texto da Câmara. A PEC encaminhada aos senadores estabelecia que 100 mil eleitores poderiam apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados com assinatura eletrônica. Pelas regras atuais, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

O texto também definia que os projetos de lei de iniciativa popular tramitariam em regime de prioridade e deveriam ser apreciados conforme regras específicas a serem incluídas nos regimentos do Senado e da Câmara dos Deputados.

Simone excluiu esses dispositivos alegando que é preciso debater mais sobre a questão. Ela considera que “a dinâmica das redes sociais não está ainda suficientemente conhecida e regulamentada” e, portando, a alteração poderia abrir caminho para fraudes e pautas que podem “desvirtuar a essência democrática das propostas oriundas da vontade popular”.

Anterioridade

A previsão do texto original de que, para valerem na eleição seguinte, as regras eleitorais definidas pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior Eleitoral teriam que ser publicadas um ano antes — à semelhança do que Constituição já exige para qualquer mudança na lei eleitoral — foi outro item excluído por Simone.

Para a relatora, colocar isso na Constituição poderia inviabilizar a interpretação e adequação das normas vigentes pelos tribunais, já que é frequente que as leis eleitorais sejam modificadas no limite do prazo, o que deixaria os tribunais sem tempo para adequar as regras à nova lei.

Emendas

Simone Tebet fez alguns ajustes no texto por meio de emendas de redação. Parte das emendas de mérito apresentadas por senadores foram destacadas e passarão a tramitar como projetos autônomos segundo recomendação da relatora.

Entre as emendas, está proposta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) de paridade entre sexos nas chapas para presidente e vice-presidente e governador e vice-governador.

O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022.

Fonte: Agência Senado

Foto EBC

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