As atividades de rodeio e as apresentações equestres passaram a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado, por meio da Lei nº 4.767, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AC) desta segunda-feira, 26. A nova legislação estabelece diretrizes para sua promoção e fiscalização. A norma determina que o rodeio e apresentações equestres estão relacionadas às atividades que envolvem competições e demonstrações de habilidades do campo e da pecuária, incluindo competições de montaria em touros, cavalos e muares; competições e provas de laço, apartação, tambor e baliza; provas de rédeas, team roping, working cow horse e outras modalidades desportivas equestres similares. A lei também contempla os …
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Governo do Acre sanciona lei que cria plataforma digital de transparência ambiental participativa
O governador Gladson Camelí sancionou, na edição desta segunda-feira, 26, do Diário Oficial do Estado, a Lei nº 4.759, que institui a Plataforma Digital de Transparência Ambiental Participativa, uma ferramenta voltada à ampliação do acesso da população às informações ambientais no Acre. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a transparência, o controle social e a participação cidadã nas políticas públicas ambientais. A nova legislação representa um avanço no acesso público a dados ambientais estratégicos e no fortalecimento da governança ambiental no estado. A plataforma disponibiliza dados atualizados sobre licenciamento ambiental, ocorrências de queimadas, manejo florestal e áreas de conservação em todo o território acreano, permitindo que os cidadãos acompanhem, de …
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