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Decreto experimental de teletrabalho é instituído no poder executivo do Acre

Decreto experimental de teletrabalho é instituído no poder executivo do Acre

O governo do Acre publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 1º, o Decreto Nº 11.466, que estabelece medidas para a instituição experimental do regime de teletrabalho no âmbito do Poder Executivo. Este novo regime tem como objetivo promover uma cultura de orientação por resultados, visando o incremento da eficiência e efetividade dos serviços públicos prestados à sociedade. De acordo com o decreto, as medidas se aplicam exclusivamente às secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e de Administração (Sead). O regime de teletrabalho será de adesão facultativa e não constitui direito ou dever do servidor. No entanto, os dirigentes máximos dos órgãos mencionados devem garantir a plena capacidade de atendimento ao público …

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