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O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), apresentou na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um anteprojeto de lei que visa à instalação de equipamento para gravação de áudio e vídeo, no uniforme dos policiais militares do Estado do Acre, com o intuito de assegurar o exercício das atividades de segurança pública. A proposta explica que com a implantação do recurso tecnológico de que trata esta lei, pretende-se garantir: maior segurança jurídica à população e aos agentes de segurança pública, durante as abordagens policias; produção de provas que corroborem com investigações criminais e processos administrativos; produção de prova em casos de desacato a autoridade e em casos de …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), apresentou na quarta-feira, 21, na Assembleia Legislativa (Aleac), um anteprojeto de lei de estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação e tecnologia e à inovação do sistema produtivo no Acre. O titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, destacou que o objetivo do governo é fomentar novos negócios e fortalecer as ações existentes por meio da integração entre o setor público, setor privado, instituições de ensino e a comunidade, em um ambiente produtivo. “A proposta apresenta os novos conceitos de startups, um novo segmento de negócios na criação de empresas inovadoras, com amplo atendimento à …