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 Entrega é o começo de um trabalho integrado entre as secretarias, com ações planejadas para garantir direitos básicos enquanto houver necessidade A ação integra o programa conduzido pela Divisão de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, alinhado às políticas públicas instituídas pelo governador Gladson Cameli. No total, foram distribuídas 146 cestas básicas para sete associações. Durante o evento, a vice-governadora que também é secretária de Assistência Social,  Mailza Assis,  destacou a importância da iniciativa para fortalecer os direitos básicos da população: “Hoje é uma entrega simbólica, mas muito importante, principalmente por ser destinada a pessoas com deficiência e suas famílias, garantindo segurança alimentar. Estamos promovendo políticas públicas que alcançam …

O primeiro documento com validade jurídica de uma pessoa é a certidão de nascimento. Por meio dela, a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direito à saúde e à educação. Além disso, a identificação corresponde a um direito humano e constitui o primeiro instrumento de exercício da cidadania e de garantia dos direitos fundamentais. Para garantir essa prerrogativa a toda a população, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), oferece o serviço gratuito de obtenção de Registro Civil e de documentação básica para pessoas em vulnerabilidade social. O serviço tem como foco principal a erradicação do sub-registro …

Em resposta imediata à situação de emergência instalada no Acre, causada pelas enchentes e transbordamentos dos rios acreanos, o governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), está repassando aos municípios o valor de R$ 4 milhões em recursos, sendo destes R$ 2,5 milhões oriundos de transferência direta, e R$ 1,5 milhão em insumos emergenciais (cestas básicas, colchões, água potável, kit limpeza e higiene), dentre outros materiais e gêneros alimentícios necessários às famílias atingidas. A gestora da SEASDH, Maria Zilmar da Rocha, destaca que foi realizada uma pactuação com a Comissão Intergestora Bipartite (CIB), “que é uma reunião entre os  gestores bipartite, onde os …