Tag Archives: autorização legislativa

Edvaldo Magalhães se posiciona contrário à articulação do governo para contrair empréstimos de até R$ 2,5 bilhões sem autorização legislativa

Edvaldo Magalhães se posiciona contrário à articulação do governo para contrair empréstimos de até R$ 2,5 bilhões sem autorização legislativa

  Em discurso nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou a respeito do projeto de lei orçamentário para o exercício de 2024 (PLOA). O parlamentar disse que o governo quer que a Assembleia dê um cheque em branco, autorizando a contração de empréstimos, de autorização legislativa, contrariando a Constituição Estadual. “Ele está pedindo um cheque em branco de uma autorização de 20% do orçamento global para fazer um empréstimo, botando o FPE como garantia. É um pedido de autorização específica dizendo: ‘olha, até 20% o governo está autorizado a fazer sem pedir licença dos deputados e deputadas’. Sabe quanto dá isso? …

Veja a Notícia Completa

Edvaldo diz que nova reforma de Gladson retira prerrogativas da Assembleia ao querer aumentar cargos em 30% sem autorização legislativa

Edvaldo diz que nova reforma de Gladson retira prerrogativas da Assembleia ao querer aumentar cargos em 30% sem autorização legislativa

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a reforma administrativa enviada pelo governo à Assembleia Legislativa é um atentado contra o Poder Legislativo. De acordo com a matéria, ela autoriza o governador Gladson Cameli a criar, sem a necessidade de autorização legislativa, de mais 30% de cargos em comissão. O deputado classificou a matéria como “uma imoralidade”. “Olha o que está escrito aqui. Isso, na minha opinião, é o maior crime que querem cometer com essa Casa. Se aprovarem essa porcaria, essa imoralidade, estaremos tirando o poder da própria Assembleia. Qualquer gasto do governo tem que vir uma matéria pra Casa e ser aprovada com transparência por esse plenário …

Veja a Notícia Completa