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Governo incorpora terras devolutas na lista de regularização fundiária

Governo incorpora terras devolutas na lista de regularização fundiária

O governo do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), incorporou mais de 1.500 hectares de terras devolutas ao patrimônio do Estado, para que assim ocorra a regularização fundiária. Segundo Romário Costa, presidente do Iteracre, uma das missões do instituto é realizar a arrecadação de terras em áreas que estejam fora da faixa de fronteira, não tenham nenhum dono específico – áreas que pela constituição são denominadas “terras devolutas” – e em que a competência para fazer arrecadação é do governo estadual. “Nós, do Iteracre, conseguimos realizar a primeira arrecadação de terras na gestão do governador Gladson Cameli. O espaço corresponde ao seringal São Francisco, localizado no …

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