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O governo do Estado do Acre divulgou nesta sexta-feira, 20, por meio do Decreto nº 11.610, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o ano de 2025. O documento regula o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, com exceção dos serviços considerados essenciais. O decreto estabelece as datas de feriados e pontos facultativos entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025, garantindo o planejamento das atividades administrativas e a organização dos serviços prestados à população. Os serviços essenciais, como saúde e segurança pública, não serão interrompidos. Esses setores deverão manter suas atividades normalmente durante os …

O governo do Acre publicou na edição desta quinta-feira, 4, do Diário Oficial do Estado, o calendário de feriados e pontos facultativos de 2024, para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual. Neste ano, serão 25 feriados e pontos facultativos. Baseado na Lei Estadual nº 2.126, de 19 de junho de 2009, o decreto governamental estabelece que a interrupção parcial ou total na prestação dos serviços considerados essenciais não causará prejuízos à população. Feriados municipais regulamentados também serão considerados para os servidores públicos do Estado que trabalham nessas localidades. Mesmo com a definição do calendário, secretários estaduais e demais autoridades da administração pública estão …