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  Autor do projeto de lei aprovado que trata da validade de laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais, auditivas, visuais e de mobilidade reduzida de caráter irreversível, o deputado Pedro Longo aproveitou a sessão desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para apresentar uma proposta de alteração no projeto. A mudança retira o termo “pericial” para que qualquer laudo possa valer por tempo indeterminado. “Essa lei prevê que o laudo tenha validade indefinida, para que as pessoas não precisem ficar renovando esse documento, todavia, uma dúvida foi gerada: se apenas o laudo pericial teria essa validade ou qualquer outro laudo. Por esse motivo, tivemos …

O deputado Pedro Longo comemorou nesta quarta-feira (28) a decisão do governador Gladson Cameli de enviar à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de autoria do executivo que beneficia pessoas com deficiência em todo o Estado – uma das lutas do mandato do líder do Governo na Casa do Povo. O projeto que eleva de R$ 70 mil para R$ 100 mil o valor dos veículos que podem ser adquiridos com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser votado na próxima sexta-feira (30), durante sessão extraordinária na Aleac. “Já havia um reivindicação nesse sentido – até porque, praticamente, não existem mais veículos na faixa …