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MPAC ajuíza ação civil pública por maus-tratos a animais na Cavalgada da Expoacre Juruá 2024

MPAC ajuíza ação civil pública por maus-tratos a animais na Cavalgada da Expoacre Juruá 2024

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, ajuizou uma ação civil pública para responsabilizar solidariamente o Estado do Acre e o Município de Cruzeiro do Sul pelo descumprimento de normas ambientais e pela prática de maus-tratos a animais durante o desfile oficial da Cavalgada da Expoacre Juruá 2024, realizado no dia 4 de agosto deste ano. A ação judicial foi necessária em razão das graves irregularidades verificadas no evento, que configuraram dano ambiental e desrespeito à legislação de proteção animal. Antes do desfile, o MPAC expediu a Recomendação n. 03/2024, orientando os órgãos responsáveis …

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