Proposta, inserida de surpresa na pauta, impede suspensão de recursos do fundo partidário durante semestre eleitoral A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (19), o texto-base de um projeto de lei que renegocia dívidas partidárias por até 15 anos, cria um teto para multas em caso de não aprovação das contas e abre brecha para o disparo em massa de mensagens, inclusive com uso de robôs. A proposta, inserida de surpresa na pauta do plenário, ainda permite que fundações partidárias funcionem como faculdades, veda a penhora e bloqueio de bens dos fundos partidário eleitoral (mesmo em casos de condenação criminal) e impede a suspensão de recursos do fundo …
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