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Reservatórios e imóveis do Minha Casa, Minha Vida, também seriam contemplados O senador Sérgio Petecão (PSD), relator do Programa Renda Básica Energética (PL 624/2023), quer urgência na votação do Projeto de Lei. Segundo o acreano, o relatório está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A ideia central do PL é implantar usinas de energia solar em áreas rurais, reservatórios e imóveis do Minha Casa, Minha Vida, que vão gerar energia para as famílias cujo consumo é de até 220 kWh/mês. Dessa energia, as famílias poderão usar créditos para pagar as próprias contas de luz. “É hora de avançarmos com este projeto no Senado. A crise energética …

No ano de 2019, o Acre possuía 64 mil pessoas com algum tipo de deficiência, seja ela visual, auditiva, motora ou mental, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). O desafio de promover uma educação inclusiva dessas pessoas foi pautado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador Sérgio Petecão (PSD), por meio do projeto de Lei 171/2017, que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência, o Senadp. A proposta busca dar instrumento ao poder público para viabilizar a capacitação laboral das pessoas com deficiência, por meio da criação de uma estrutura do Sistema “S”, cuja experiência exitosa vem sendo observada desde a década de 1940, …