Estado assina nota conjunta de apoio às readequações do Instituto Socioeducativo

Julho 11, 2023 Acre, Notícias em Destaque, Política, Últimas Notícias do Acre

Tendo em vista a natureza pedagógica da medida socioeducativa e a proteção integral de adolescentes em âmbito nacional e convencional, o governo do Acre assinou uma nota conjunta de apoio sobre a distinção entre política socioeducativa e política criminal. A declaração expressa a necessidade de retirar o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE) da gerência da Secretaria Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), o transferindo para o âmbito da política de assistência social. A transferência faz parte de projeto de lei complementar e emenda constitucional enviados pelo Estado à Assembleia Legislativa (Aleac), na última semana. Tal ação visa manter os princípios sobre a política nacional de …

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