Tag Archives: conselheira Naluh Gouveia

“O governo do Estado do Acre informa que ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) contra decisão da Conselheira Naluh Gouveia, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendia repasses de recursos destinados à realização da Expoacre. Na tarde desta segunda-feira, 28, o desembargador Junior Alberto concedeu liminar favorável ao Estado, suspendendo a decisão do TCE. A decisão foi tomada com base no entendimento de que ela teria ultrapassado os limites de sua atuação, pois caberia exclusivamente ao Poder Legislativo a medida de suspender a execução de contratos. O governo do Acre reafirma seu compromisso com a legalidade, o uso responsável dos …

As contas aprovadas são referentes a 2017 e 2019. Governos Tião Viana (PT) e Gladson Cameli (PP)   Por 20 votos a favor e nenhum contra, os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (19),  as contas dos governos Tião Viana (PT) e do atual governador Gladson Cameli (PP), referentes aos anos de 2017 e 2019. Os deputados acompanharam o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou as contas dos dois governantes com o único voto contrário da conselheira Naluh Gouveia. A sessão extraordinária foi convocada porque julgamento das matérias têm de observar os prazos e procedimentos legais e regimentais.