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Proposta prevê máximo de 8 a 20 alunos na educação infantil e de 25 a 35 alunos a partir do ensino fundamental O deputado federal Rafael Brito  (MDB-AL) protocolou o projeto de lei 1.902/2026, que estabelece limites máximos de alunos por turma em todas as etapas da educação básica. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a fim de combater a superlotação das salas de aula. Conforme o texto, embora fiquem definidos parâmetros nacionais, Estados e municípios podem adotar números menores, em adequação às suas realidades locais, desde que respeitem os limites máximos estabelecidos. O projeto prevê, como limite, para educação infantil: Crianças de até …

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