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O PROCON de Brasiléia tem o poder de realizar fiscalização para garantir que as empresas estejam aderindo aos princípios éticos de preços estabelecidos pela legislação brasileira, a fiscalização pode ser realizada por iniciativa do próprio órgão ou por denuncias de populares locais. Base Legal: O PROCON baseia suas ações na Lei nº 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe práticas abusivas e assegura a proteção dos direitos do consumidor. Especificamente, os artigos 39, V e X, e o artigo 4º, inciso III, da Lei nº 12.529/2011 (Lei Antitruste), são instrumentos legais essenciais para a atuação do PROCON contra abusos de preços. Artigo 39, V e X, …

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) leva ações educativas para a Mostra Viver Ciência, que ocorre nos dias 19 e 20 de julho, na Escola Estadual Kairala José Kairala, em Brasileia. A Mostra Viver Ciência é uma realização da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) e parceiros, e visa estimular a promoção de ações inovadoras desenvolvidas no ambiente escolar. Segundo a orientadora de trânsito, Elenizia Vale, a participação do Detran no evento tem sido exitosa. Cerca de mil e duzentas  pessoas foram alcançadas pela equipe apenas no primeiro dia. “Estamos promovendo palestras, realizando entrega de material educativo, fazendo apresentação teatral com o título: Segurança Viária é Vida …

Empresa usa documentos falsos para participar de licitação da Prefeitura Na tarde de hoje (13/04), a  Polícia Federal recebeu uma denúncia anônima sobre a participação de uma empresa, em processo de licitação com a Prefeitura de Brasileia, Acre, fazendo uso de documento falso. Diante da informação, os agentes foram até a Prefeitura e constataram a inconsistência de Certidões Negativas apresentadas por uma empresa licitante. Em razão dos fatos, os envolvidos foram levados para a Delegacia de Polícia Federal de Epitaciolândia para adoção dos procedimentos legais. Foi lavrado o flagrante de 02 representantes de uma empresa que participava do certame na Prefeitura de Brasiléia/Ac. Foram presos em flagrante, e estão à …

O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Industria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e do Turismo (Seicetur) vai entregar uma agroindústria de frango caipira e semicaipira para os produtores rurais da região do Alto Acre. Neste sábado, 25, o secretário Assurbanipal Mesquita assinou ordem de serviço para revitalização do abatedouro e contrato de entrega de equipamentos. O encontro aconteceu na escola Francisco Germano da Silva, reuniu os associados da Cooperativa de Produtores e Criadores de Aves Caipira e Semi caipira de Brasileia e Associação de Moradores do Santa Quitéria, no km 68 da Estrada do Pacífico. Há oito anos produtores esperam pela implementação da agroindústria que vai …