Tag Archives: esclarecimentos

  O deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) apresentou um requerimento para que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encaminhe ofício ao Governo do Acre para que sejam apresentados os detalhes sobre a cessão de servidores do Estado para outros Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios com custeio das despesas sendo feitas pelo Acre. O parlamentar destacou que sabe que a concessão é prevista na Lei Complementar Estadual nº 39/1993, mas que em várias edições do Diário Oficial de 2023, constam diversos decretos prorrogando as cessões de servidores públicos do Estado para diversos locais como: Rondônia, Paraíba e Rio de Janeiro. Contudo, não …

Representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd) estiveram reunidos nesta quarta-feira, 30, em Rio Branco, com deputados estaduais Arlenilson Cunha, Eduardo Ribeiro e Tanízio Sá para prestar esclarecimentos sobre o apoio dado às famílias que ocupavam irregularmente um terreno pertence ao governo do Acre, no bairro Irineu Serra. Até o momento, o Estado cadastrou 217 famílias no aluguel social. Deste montante, 105 apresentaram a documentação exigida e 65 já se encontraram com o benefício ativo. Um casal encontra-se abrigado temporariamente no parque de exposições da capital. Nesta quarta-feira, 30, representantes do governo prestaram esclarecimentos a deputados estaduais sobre assistência prestada às famílias que ocupavam terreno …

A Divisão Regional do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Cruzeiro do Sul autuou, nesta semana a empresa Gol Linhas Aéreas, por descumprimento de solicitação do Procon de esclarecimentos sobre atrasos e cancelamento de voos na região. Após repercussão sobre o cancelamento e atrasos de voos no aeroporto de Cruzeiro do Sul, em abril, o Procon solicitou explicações à empresa acerca da operacionalização, cancelamentos, quantidade de passageiros afetados e demais informações. Porém o Instituto não obteve a documentação requerida ao fornecedor,  infringindo a legislação de defesa do consumidor, o que resultou na aplicação do auto de infração, que pode ocasionar sanções administrativas, inclusive com a aplicação de …

Após as notícias divulgadas sobre a vigência do decreto municipal que dispõe sobre a validade dos créditos de recarga de bilhete eletrônico,  o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou nesta quinta-feira, 13, uma reunião com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans) e as demais instituições competentes, no intuito de apurar a situação e de buscar uma solução jurídica adequada para o presente caso. O Decreto nº 1.922/2022, com vigor desde o dia 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a utilização de cartão eletrônico no Sistema Integrado de Transporte Urbano no Município de Rio Branco, mais precisamente sobre o destino de créditos …