Treinamento foi projetado para atender às necessidades específicas dos órgãos públicos do estado A Secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz) promoveu, na tarde desta quarta-feira, 27, curso nas áreas de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) para servidores de órgãos públicos da esfera estadual. O curso tem como objetivo capacitar e treinar os servidores estaduais para atualizar e aperfeiçoar conhecimentos relativos à legislação e à prática de elaboração e envio da EFD-Reinf, DCTFWeb e parte de pagamentos a autônomos e MEI no e-Social. A capacitação, promovida pela Escola Fazendária (Efaz), é voltada para profissionais do setor …
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Governo do Acre concede isenção tributária em taxas estaduais
O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), concedeu, por meio da Lei Complementar nº 468/2024, um pacote de benefícios com isenção tributária de taxas, fortalecendo a cidadania fiscal no estado. O dispositivo também prevê a não incidência de alguns serviços. “A medida se deu mediante a devida aprovação e decreto da Aleac [Assembleia Legislativa do Acre], atendendo aos anseios tanto da sociedade como da gestão. São desonerações que o governador Gladson Cameli está proporcionado em diversos setores, impactando de forma positiva na realidade cotidiana do contribuinte e da população em geral, que necessita dos serviços da Sefaz”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas. A Sefaz …
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