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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária na manhã desta terça-feira (16), o Projeto de Lei de autoria do deputado Pedro Longo (MDB). A proposta assegura e regulamenta o direito de fornecimento de alimentação e água para animais em situação de rua ou comunitários em todo o estado do Acre, seguindo agora para a sanção do Poder Executivo. O principal objetivo da matéria é conferir respaldo jurídico e proteção a voluntários, protetores independentes e Organizações Não Governamentais (ONGs) que frequentemente enfrentavam hostilidades ou impedimentos ao tentar amparar animais desamparados. Para garantir que a ação humanitária não colida com as normas de saúde pública …
Veja a Notícia CompletaAleac aprova projeto de Pedro Longo que garante alimentação para animais em situação de rua
