Sena Madureira é o único município do Acre impedido de receber FPM

Fevereiro 20, 2023 Notícias em Destaque, Sena Madureira, Últimas Notícias do Acre

Dos 25 municípios brasileiros que estão impedidos de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apenas Sena Madureira de todos os municípios acreanos, está na lista. O repasse do FPM só é suspenso quando é detectada alguma irregularidade financeira, como o não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o INSS; Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) O Fundo se constitui na principal fonte de recursos dos municípios acreanos. O bloqueio impacta os serviços de saúde e …

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