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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Bacia Hidrográfica do Juruá, obteve duas decisões judiciais favoráveis em ações civis públicas ajuizadas contra o Estado do Acre e os Municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima. As decisões reconhecem a ocorrência de falhas graves na organização de eventos públicos, cavalgadas realizadas nos dois municípios em 2024, que resultaram em danos coletivos de natureza ambiental e moral. Juntas, as condenações, proferidas pela Vara Única Cível de Mâncio Lima e pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, somam R$ 400 mil em indenizações por …

Os trabalhadores do antigo Depasa que ainda não receberam suas indenizações da empresa estarão sendo contemplados escalonadamente. Um primeiro grupo já recebeu em 25 de abril e o próximo pagamento deve ocorrer em aproximadamente 10 dias após o primeiro. Esta é a situação do acordo em andamento entre os trabalhadores e o Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), segundo explica o presidente da autarquia, José Bestene. Nesta terça-feira, 9, Bestene recebeu o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Acre, Marcelo Jucá, em busca de esclarecimentos sobre o andamento do acordo. Jucá também queria informações sobre o concurso para admissão de 475 trabalhadores em processo simplificado, uma das maiores …

  O novo presidente da Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), fez questão de abordar durante a sessão ordinária desta quinta-feira (9) a situação de inúmeras categorias de trabalhadores que prestam serviço ao Estado. Destacando o fato de que Governo de Gladson Cameli conseguiu um equilíbrio fiscal capaz de abrir novas discussões, especialmente a partir da nova Reforma Administrativa que deve ser encaminhada à Casa do Povo nos próximos dias pelo poder executivo, o parlamentar afirmou que pautas importantes ligadas aos servidores públicos, envolvendo pagamento de indenizações, auxílios, aposentadorias especiais e, é um pouco mais adiante, Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração …