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O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Em discurso nesta terça-feira (11), o parlamentar se somou à ideia de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) possa abrir uma excepcionalidade para as convocações. “Devo realçar de que durante a discussão do orçamento no ano passado, os debates que nós fizemos acerca das crises fiscais e dos subdimensionamento inclusive dos recursos que constam do orçamento do Estado, eu fui solidário a uma proposição do secretário estadual de Fazenda, de que deveria, e eu me somo a essa opinião, de que o Tribunal de Contas deveria excepcionar o …

O deputado e líder do Governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Pedro Longo, comemorou a sanção do projeto de Lei aprovado na Casa do Povo que permite a redução de impostos para produtores e indústrias leiteiras. O parlamentar foi o relator da matéria que isenta do imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), as saídas internas de leite UHT (Ultra High Temperature) e bebida láctea UHT quando industrializados no Estado. “O benefício se dará mediante ao cumprimento de algumas condições, entre elas, a celebração de regime especial, onde o estabelecimento industrial deve criar empregos …