Tag Archives: isenção de impostos

Câmara aprovou lei polêmica que deve restringir ainda mais investimentos em áreas sensíveis e facilitar que pastores andem de jatinhos Em meio à comoção pública de tramitação da PEC do fim da escala 6×1, uma outra emenda à constituição foi aprovada pela Câmara sem a devida atenção e participação popular. A PEC 5/2023 amplia a imunidade tributária religiosa e estende para organizações como comunidades terapêuticas e creches a possibilidade de adquirir bens ou serviços sem pagar impostos. A medida representa, segundo reportagem do jornal O Globo, uma perda orçamentária da ordem de R$5,5 a R$7 bilhões ao ano. O valor é superior ao custeio das universidades públicas brasileiras, que vêm sofrendo severas restrições orçamentárias …

Os moradores de Manoel Urbano não precisam mais se deslocar a outra cidade para realizar serviços nas áreas de habilitação, veículos e multas. É que nesta quarta-feira, 30, o governador Gladson Cameli inaugurou a 16ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), no município. A abertura da unidade do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) foi possível e é fruto de uma parceria entre governo e a Prefeitura de Manoel Urbano. A iniciativa proporciona dignidade e inclusão, já que os moradores terão economia considerável no acesso aos serviços da autarquia. “O povo de Manoel Urbano sempre reivindicou que o Estado estivesse mais presente na vida das pessoas daqui. A partir de …

Agora, os moradores da região do Juruá e Tarauacá-Envira que precisam passar por junta médica para solicitar isenção de impostos para compra de veículo podem realizar o procedimento na 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Cruzeiro do Sul. As perícias médicas são uma necessidade das pessoas com deficiência ou alguma necessidade especial que precisam solicitar desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de veículos novos, direito previsto na lei federal nº 8.989. Antes, a análise dos processos, que é realizada por três médicos credenciados ao Detran, era feita somente em Rio Branco; agora os moradores de Cruzeiro do …