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Diante do cenário atual enfrentado pelos acreanos em decorrência das enchentes, há também o aumento significativo da demanda por bens e serviços. Por isso, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) alerta os consumidores a estarem atentos quanto ao aumento injustificado de preços no comércio. A alta excessiva de preços dos produtos considerados essenciais em situações de emergência, como desastres naturais, por exemplo, pode ser considerada ilegal, pois viola o direito do consumidor à proteção contra práticas abusivas, conforme assegura o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê, no art. 39, inciso X,  “a proibição de elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Por …

Para garantir que o consumidor aproveite o feriado de Carnaval com tranquilidade e coibir práticas abusivas nas relações de consumo durante a festividade, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) traz algumas orientações aos consumidores para que não tenham prejuízos ou caiam em golpes. Cidadãos devem estar atentos para não cair em golpes. Foto: arquivo Com a proximidade da festa carnavalesca é normal o aumento no fluxo do comércio de mercadorias e serviços alusivos à data. Diante disso, o Instituto Procon orienta os foliões a pesquisarem sempre os preços antes de comprar produtos, ingressos ou contratar serviços, para evitar problemas e assegurar uma diversão sossegada e segura. A …

Até o dia 24 de dezembro, os técnicos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) estarão nos principais pontos de  comércios da capital e do Vale do Juruá realizando ações de fiscalização para verificar se os estabelecimentos comerciais estão de acordo com o que estabelece o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Ação visa harmonização nas relações de consumo. Foto: Divulgação Realizada anualmente, a operação visa dar mais segurança aos empresários e também aos consumidores. A fiscalização irá verificar, dentre outros elementos, a presença do CDC nos comércios, informações claras e precisas sobre preços e condições de pagamento, veracidade de promoções e descontos oferecidos, e  política …

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) apreendeu nesta quinta-feira, 7, em visita aos estabelecimentos comerciais do município de Brasileia, cerca de 164 caixas de fogos de artifício com estampido que seriam comercializados na região. As inspeções fazem parte da programação que teve início no dia 4 deste mês e seguirá durante toda a semana. Ação ocorreu durante fiscalização de rotina Foto: cedida Conforme prevê a Lei nº 3.939, de 26 de abril de 2022, de autoria dos deputados Pedro Longo e Meire Serafim, é proibido o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido no estado, com o objetivo de preservar pessoas idosas, autistas …

No mês de janeiro, as lojas costumam limpar o estoque do ano anterior para garantir a reposição da nova temporada que se inicia. Os lojistas promovem feirões oferecendo produtos com descontos atrativos aos consumidores. E, para garantir o direito do consumidor, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realiza, durante os meses de janeiro e fevereiro, a operação Queima de Estoque, com o intuito de orientar os comerciantes e fiscalizar os estabelecimentos. Durante a operação, são verificados a clareza dos preços nos produtos ofertados, os valores cobrados, as formas de pagamento, e a política de troca de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Fiscais …

O Governo Federal publicou na última segunda-feira 2, a medida provisória nº 1.157/2023, que prorroga a isenção dos impostos federais (PIS, Pasep e Confins) que incidem sobre os combustíveis. Dessa forma, somente os impostos cobrados no dia 1º de janeiro são legitimamente devidos, visto que já no dia 02 a suspensão da cobrança foi restabelecida. Em um cenário nacional, alguns postos reajustaram o valor da gasolina na virada do ano, pois a isenção tinha validade até o dia 31. Após renovação da isenção, os preços voltaram ao patamar anterior. Como forma preventiva o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/Ac), enviou uma notificação recomendatória ao Sindicato do …