Tag Archives: legislação eleitoral

  A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) informou, no dia 24 de junho, o cancelamento do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, destinado à seleção de uma entidade responsável pela realização da Marcha para Jesus em 21 municípios acreanos. O procedimento previa o repasse de R$ 2,4 milhões para a execução dos eventos. Apesar disso, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) voltou a divulgar que orientou a Fundação a suspender imediatamente todos os atos relacionados ao edital. Expedida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, a Recomendação nº 20/2026 é assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa e integra o Procedimento …

A direção regional do PT entrou com uma ação na justiça solicitando uma Investigação Judicial Eleitoral contra a chapa do governador Gladson Cameli e sua vice Mailza Gomes, ambos do PP. O documento encaminhado  ao corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, elenca  supostos casos de abuso no uso dos meios de Comunicação, abuso do poder econômico e político,  vedados pela legislação eleitoral. A ação ressalta que vedações impostas no ano do pleito objetivam a igualdade entre os candidatos às eleições, restringindo, com isso, a malversação da máquina pública administrativa em prol de determinado candidato e o abuso de poder político ou de autoridade, protegendo a lisura do certame. Informações Notícias da …