Pessoas com síndrome de Down terão carteira estadual de identificação

Julho 14, 2023 Acre, Notícias em Destaque, Política, Últimas Notícias do Acre

A Lei nº 3.799, de 28 de outubro de 2021, que cria a Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea) foi alterada pela Lei nº 4.124, de 11 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 13. A mudança foi necessária para contemplar pessoas com síndrome de Down, que também terão carteira estadual de identificação. O autor do projeto de lei, deputado estadual Emerson Jarude, falou que, em conversas com os familiares de pessoas com deficiência, foi solicitada a criação de mecanismos de identificação para promover a garantia dos direitos desses cidadãos. “Queremos agradecer a criação dessa lei, que garante o direito de ir …

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