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A Portaria nº 3.688, publicada nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial da União, destina R$ 61.223,61 para o Acre, os quais devem ajudar na aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse valor é referente aos meses de abril, maio e junho. Os valores foram estabelecidos, considerando as informações aprovadas pelas unidades federadas em dezembro de 2023 e janeiro e fevereiro de 2024 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). O recurso é depositado diretamente no fundo do Estado e ajuda a gestão na compra desses insumos. Suelen Grando, chefe do …

O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, esclarece que não há pagamento sem empenho à MedTrauma ou qualquer outra empresa. Informa ainda que inexiste, na administração pública, a possibilidade de se realizar pagamentos sem a emissão de nota de empenho, nota fiscal, nota de liquidação e nota de pagamento, respectivamente. Quanto ao questionamento feito durante debate nesta quarta-feira, 21, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o apontamento do controle interno, que faz parte da estrutura do gabinete do secretário de Saúde, mais precisamente quanto ao item 3, diz respeito ao “prévio empenho” para execução dos serviços, que somente é gerado após …