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Declaração de Vacinação em Dia será documento obrigatório para matrícula escolar no estado

Declaração de Vacinação em Dia será documento obrigatório para matrícula escolar no estado

Objetivando a melhoria das coberturas vacinais, o governo do Estado, por meio das secretarias de Saúde (Sesacre) e Educação (SEE), em parceria com o Ministério Público (MPAC) e a Prefeitura de Rio Branco, adotou como estratégia a exigência da Declaração de Vacinação em Dia (DVD), como parte do processo de matrícula nas escolas estaduais e municipais do Acre. A exigência foi definida com base na Lei Estadual nº 3.398, de 26 de julho de 2018, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação da criança, ou documento similar no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental. Em Rio Branco, exclusivamente, …

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