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A bandeira da redução da maioridade penal não é nova. Sempre que ondas de insegurança tomam de assalto a população, um clamor por medidas mais duras contra o crime ganha as pautas. Dentre elas, a modificação da Constituição para admitir a punição penal de adolescentes. O argumento central é que esses jovens são capazes de compreender o valor das leis e de controlar seus atos de acordo com elas. Se podem votar, afirma-se, também devem responder pelos ilícitos que praticam. Esse discurso, no entanto, merece cautela. Não há como negar que adolescentes têm maturidade para compreender o significado de um roubo ou de um homicídio, nem refutar a legitimidade da …

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