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O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), concedeu, por meio da Lei Complementar nº 468/2024, um pacote de benefícios com isenção tributária de taxas, fortalecendo a cidadania fiscal no estado. O dispositivo também prevê a não incidência de alguns serviços. “A medida se deu mediante a devida aprovação e decreto da Aleac [Assembleia Legislativa do Acre], atendendo aos anseios tanto da sociedade como da gestão. São desonerações que o governador Gladson Cameli está proporcionado em diversos setores, impactando de forma positiva na realidade cotidiana do contribuinte e da população em geral, que necessita dos serviços da Sefaz”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas. A Sefaz …

A situação adversa enfrentada pelo estado do Rio Grande do Sul com as repentinas enchentes dos últimos dias tem gerado, além dos transtornos ambientais à vida e à socioeconomia do povo gaúcho, instabilidades nos portais de serviços das secretarias de Fazenda em todo o Brasil. Serviços como emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) seguem instáveis não apenas na Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz/AC), mas em grande parte do país. O que ocorre é que o estado do Rio Grande do Sul (RS) precisou fechar, em caráter emergencial, seus data centers por conta das chuvas e enchentes, e é ele quem oferece estrutura para …