A Justiça Eleitoral regula, por meio da Resolução nº 23.677/2021, as situações nas quais a lei determina a nulidade dos votos dados a uma candidata ou a um candidato e os casos em que deverão ser convocadas novas eleições, entre outros pontos. Confira a seguir. Eleição majoritária (para o cargo de prefeito) O que são votos nulos? Serão considerados como nulos os votos da chapa que possua candidata ou candidato cujo registro, entre o fechamento do Sistema de Candidatura (CAND) e o dia da eleição, encontre-se em uma das seguintes situações: – Indeferido, cancelado, ou não conhecido por decisão transitada em julgado ou por decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), …

  “Olha, eu tenho andado muito, conversado com muita gente nos bairros e o sentimento majoritário das ruas é o de mudança do que tá aí. Recebo com humildade, estou feliz com a lembrança das pessoas, não estou na Prefeitura há seis anos, mas continuo sendo lembrando, sou muito grato ao povo de Rio Branco”, disse Marcus Alexandre sobre a pesquisa publicada nesta quarta-feira, 10 de abril.

A VI edição do Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), terá o apoio da Assembléia Legislativa Em reunião com o presidente do FNNIC, Marcos Holanda, nesta quarta feira,(10), o presidente da Casa de Leis, Luiz Gonzaga, o primeiro secretário Nicolau Júnior e o deputado Gene Diniz, confirmaram que o parlamento acreano vai apoiar e participar do evento, que acontece entre 26 e 27 de abril, na capital do Acre. O presidente do FNIIC disse que é essencial mostrar ao Brasil as potencialidades da Região Norte e do Acre, e que o apoio da ALEAC, torna ainda mais forte o evento, que vai acontecer no Acre pela primeira vez. …

  A exclusão do Juruá na rota Rondon, apresentada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante reunião ontem em Rio Branco, não agradou aos deputados estaduais. Principalmente a bancada do Juruá. Na sessão desta quarta-feira,10, na Casa do Povo, os parlamentares se manifestaram contra a proposta apresentada pela ministra, que não inclui a estrada que vai ligar o Juruá a cidade peruana de Pucallpa, no Perú. Peruana de nascimento, a deputada Antônia Sales protestou contra a proposta que classificou como atraso, deixar de fora do projeto a abertura da estrada. Reunidos no plenário, os deputados decidiram criar a Comissão de Integração Latino Americana e Relações Internacionais para acompanhar …

  Em discurso nesta quarta-feira (10), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PcdoB) saiu em defesa dos trabalhadores da Educação, que lotam o hall de entrada da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) neste dia de paralisação. O parlamentar voltou a defendeu a restruturação da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR), além do reajuste de 3,62% do piso nacional do magistério. “Nós, aqui somos as maiores e melhores testemunhas do debate que tivemos no final do ano passado sobre o orçamento. Aqui foi rasgado o véu sobre um orçamento subdimensionado. A arrecadação foi muito superior que a estimada pelo governo. Hoje, as condições financeiras estão postas com segurança. “Ah, …

Uma decisão tomada nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas da União, liderado pelo ministro Bruno Dantas, ajuda a enterrar de vez uma das maiores fake news da história recente, que alimentou as narrativas da extrema direita: a de que o BNDES seria uma “caixa preta”, usada favorecer empresários amigos e criar “campeões nacionais”. Foi a partir desta mentira original, que se criou outra grande fake news: a de que Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, seria um dos donos da Friboi. Na sessão desta terça-feira, foram arquivados os processos contra funcionários do banco que participaram da liberação de empréstimos à JBS para que a empresa brasileira adquirisse frigoríficos nos Estados Unidos …

“Torço para todos, mas gostaria muito, em especial, de ver a Marcia Lindoso representando toda essa garra aqui na Câmara de Senador Guiomard”. Foram essas as palavras usadas pelo senador Márcio Bittar (UNIÃO-AC) para saudar os pré-candidatos a vereadores que fazem parte da aliança composta pela prefeita de Senador Guiomard Rosana Gomes (PP-AC), pré-candidata à reeleição. A fala foi feita durante um ato no sábado (6), onde Rosana e seu pré-candidato a vice-prefeito, Ney do Miltão (Republicanos-AC), orquestraram um grande ato de filiação dos partidos aliados. O evento contou com a presença de grandes autoridades estaduais e grande número de moradores da cidade. Dentre as autoridades presentes, estavam: deputados Socorro …

A nova diretoria da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), eleita para o período de 2024 a 2025, foi empossada na noite desta segunda-feira, 8, em Brasília, e tem como integrante a presidente da Junta Comercial do Acre, Nayara Honorato. O evento contou com a participação de diversos representantes da área e da ministra interina do Turismo, Ana Carla Lopes. Nayara, que anteriormente era da secretaria-geral da Fenaju, agora integra o conselho fiscal da entidade. Para ela, trata-se de oportunidade para reforçar debates e avançar ainda mais na desburocratização e simplificação do registro de empresas, com ganhos para os empresários e para a população. “Quando o empreendedor não se depara …

Com propósito de atuar na preservação, conservação e uso consciente dos recursos naturais para garantir a qualidade de vida das atuais e futuras gerações, bem como a sustentabilidade dos ecossistemas naturais, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema) é fundamental na implementação de políticas públicas voltadas à agenda ambiental. E é isso que o órgão tem feito em seus 37 anos de história no estado. Criada por meio da Lei n° 860, de 9 de abril de 1987, ainda como Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), com publicação no Diário Oficial do Estado nº 4.647, de 14 de abril de 1987, atua desde …

Em edição extra do Diário Oficial do Estado do Acre, publicado nesta segunda-feira, 8, o governador Gladson Cameli nomeou novos gestores públicos para compor o corpo de governo. No Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Camara deixa o cargo e Francisco Romário de Oliveira Costa assume a presidência do órgão responsável pela política fundiária do Estado, que executa e promove a regularização, ordenação e reordenação fundiária urbana e rural, a utilização das terras públicas e devolutas, cadastramento rural e mediação de conflitos pela posse da terra. Francisco Romário é natural de Tarauacá e possui bacharelado em Filosofia e licenciatura em História. O gestor estadual também possui pós-graduação em Direito Administrativo …

No fim de 2023, antes do período de cheia do Rio Acre, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), realizou intervenções no solo da Orla do Quinze, no Segundo Distrito de Rio Branco, às margens do rio. Na ocasião, o Estado promoveu as substituições do material existente por outro mais resistente, ao avaliar que trechos do Boulevard Augusto Monteiro corriam graves riscos de desmoronamento. As intervenções foram determinantes para a continuidade do bairro no momento em que as águas subiram e baixaram com grande velocidade. As ações garantiram a estabilidade da encosta no período de inverno e são essenciais para que, após a …

As Eleições Municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eleitoras e eleitores, candidatas e candidatos e partidos políticos devem ficar atentos às orientações contidas nas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano e aos prazos para participar com tranquilidade do pleito. Nas eleições deste ano, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores estarão aptos para ir às urnas e escolher representantes para os cargos de prefeito e vice-prefeito (pelo sistema majoritário de voto) e de vereador (pelo sistema proporcional). A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.677/2021, com as alterações promovidas pela Resolução nº 23.734/2024, dispõe, entre outros pontos, sobre os sistemas eleitorais majoritário e …

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) realizou a solenidade de lançamento nesta terça-feira, 9, da Cartilha de Direitos das Pessoas com Autismo, em formato físico. O evento aconteceu na sede administrativa, em Rio Branco, contando com a participação de diversos parceiros e entidades envolvidas com a causa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Esse lançamento é uma grande honra e satisfação para nós da Defensoria Pública. Vemos essa temática como algo muito importante pois trabalhamos garantindo o direito das pessoas com autismo. Neste mês de conscientização, articulamos um evento para lançar essa cartilha como um guia, porque às vezes, a pessoa com autismo ou mesmo sua …

Seguindo o propósito de fortalecer a agricultura familiar, impulsionar o desenvolvimento regional e garantir segurança alimentar para pessoas em vulnerabilidade social, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), recebeu, na manhã desta terça-feira, 9, alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O PAA é fruto da boa relação entre o governo do Acre e o federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), beneficiando com renda extra os produtores da agricultura familiar, comprando diretamente de quem produz e entregando para entidades socioassistenciais e de saúde. Toda a logística, desde o credenciamento dos produtores, por meio de organizações sociais, até a capacitação para …

  Mais de 30 reitores e reitoras de Institutos Federais do Brasil participam, presencialmente, da 132ª Reunião do Conselho Nacional de Instituições de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). O encontro, que teve início nesta terça-feira (09.04), aconteceu na nova sede da Reitoria do Instituto Federal do Acre (Ifac). Esta é a segunda vez que o Ifac recebe os gestores da Rede Federal, no município de Rio Branco. O primeiro encontro aconteceu em maio de 2018. “Ter reitores e reitoras de instituições de todas as regiões do Brasil, representa o fortalecimento da Rede Federal, mostrando para a sociedade que seguimos em discussão e buscando melhorias para os nossos Institutos Federais”, …