O ano de 2026 se inicia, no Acre, com um marco para a política de promoção da diversidade religiosa desenvolvida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Pela primeira vez, o setor passa a contar com orçamento próprio, incluído nas metas do Plano Plurianual (PPA), fortalecendo ações voltadas à valorização, ao respeito e ao combate à intolerância religiosa em todo o estado. A iniciativa começa a ser implementada com atividades voltadas à promoção da igualdade, ampliando o alcance das políticas. A relevância dessa medida também é reafirmada na celebração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, …
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Governo regulamenta Fundo Especial da Polícia Civil do Acre e reforça investimentos em segurança pública
O governo do Acre publicou nesta terça-feira, 13, o Decreto nº 11.692/2025, que regulamenta a Lei nº 4.379/2024 e define as normas de funcionamento do Fundo Especial da Polícia Civil do Acre (FUNESPC/AC). A iniciativa representa um passo estratégico para o fortalecimento da Polícia Civil, com foco em investimentos em tecnologia, capacitação, infraestrutura e valorização profissional. O FUNESPC/AC será vinculado diretamente à Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e terá gestão autônoma, por meio de um conselho gestor composto por membros da alta cúpula da corporação. O colegiado será presidido pelo delegado-geral da PCAC, que conduzirá as decisões relacionadas à destinação dos recursos. De acordo com o decreto, assinado pelo …
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