CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

Junho 10, 2026 Política

Fruto da ignorância- Proposta é inócua do ponto de vista da cooptação de adolescentes para o crime: se com 16 responder como adulto, as organizações criminosas vão cooptar os de 15, 14 e assim sucessivamente. O populismo penal busca soluções fáceis para problemas complexos e não existem essas soluções A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com a decisão, a proposta avança na tramitação legislativa e seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser submetida ao plenário da …

Veja a Notícia Completa