Tag Archives: pessoas físicas

O deputado federal Eduardo Velloso apresentou, no início desta semana, o Projeto de Lei nº 2282/2025, que isenta consumidores residenciais de baixo consumo de energia elétrica do pagamento do adicional da bandeira tarifária vigente. A proposta abrange unidades consumidoras de pessoas físicas cujo consumo mensal seja inferior ao mínimo faturado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou a um “valor de referência individual”, calculado com base no histórico de uso, padrões sazonais e modulação diária de consumo. Pela proposta, as distribuidoras serão obrigadas a informar os consumidores, via aplicativos de mensagem, e-mail e fatura, sobre o consumo mínimo faturado e o valor de referência individual. A isenção terá seus …

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 16/02/2023, a Operação Maverick, cuja finalidade é apurar a prática de crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro envolvendo funcionários públicos ligado à Prefeitura de Cruzeiro do Sul-AC, pessoas físicas e pessoas jurídicas. Segundo as investigações, os envolvidos estariam operando um esquema de desvios de combustíveis o qual vem gerando prejuízos que podem passar de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) num período de 02 anos. A investigação foi iniciada a partir de informações recebidas pele Polícia Federal as quais resultaram na prisão em flagrante de alguns investigados, bem como na apreensão de grande quantidade de combustível. Somando os anos de …