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Mais de 400 pessoas vivem em situação de rua em Rio Branco A ação é viabilizada graças ao pacto estadual do Plano Ruas Visíveis, uma iniciativa do governo federal e a Secretaria do Patrimônio da União  (SPU) será responsável pela cessão do local ao estado para a implementação de atendimentos sociais. O imóvel, que já foi sede de instituições como a Polícia Federal e a Receita Federal, será redirecionado para novos projetos, como a Cozinha Solidária. O espaço passará por reformas e adaptações para atender as necessidades da comunidade, além da formalização do termo de cessão do local para o Acre. O governo federal lançou o Programa de Democratização dos Imóveis …

Rio Branco tem 412 pessoas cadastradas como em situação de rua O governo do Acre aderiu ao Plano Ruas Visíveis, uma iniciativa do governo federal que busca garantir cidadania e direitos às pessoas em situação de rua. A cerimônia de assinatura do termo de compromisso foi realizada durante o evento “Dignidade: atuação ministerial na defesa da população em situação de rua”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O Plano Ruas Visíveis é uma resposta do governo federal à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga estados e municípios a implementarem a Política Nacional para a População em Situação de …