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Governo do Estado doa terrenos na Cidade do Povo para construção de casas do programa federal Minha Casa Minha Vida

O governador Gladson Cameli sancionou o projeto de lei que autoriza a doação de terrenos, localizados no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco, para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com o objetivo de construir habitações populares. A homologação consta no Diário Oficial (DOE)  desta terça-feira, 19, e compõe as ações do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) no Acre. Ao todo, foram doados 768 imóveis localizados na Cidade do Povo. Foto: Arquivo/Secom A atualização das regras que normatizam o repasse de recursos às instituições sociais está subordinada a partir de agora à Lei nº 3.472. O Projeto de Lei nº 288/2023 estende as doações a eventuais desmembramentos dos imóveis …

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