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Os pedidos são da Defensoria Pública do DF endereçados à Vara de Execuções Penais do DF (VEP-DF). Eles foram encaminhados para análise da juíza Leila Cury, nesta segunda-feira (21/6). No documento, a defensora pública responsável pelo caso afirma que, “considerando a enorme repercussão nacional conferida ao caso, visando salvaguardar a vida e a saúde de Lázaro, a defesa técnica solicita ao ilustre juízo que, desde logo, seja garantida a proteção da integridade física e psíquica do apenado”, diz na juntada de petição. A defensora ainda pede, que, em caso de prisão, Lázaro seja alocado “em instalações seguras, se possível, sem ter que dividir cela com outros internos do estabelecimento prisional em caso …

Em meio à crise de saúde pública que atinge nosso estado por causa da pandemia do coranavírus, com superlotação de leitos e falta de vagas em UTI’s, o deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) apresentou um projeto de lei que propõe uma série de medidas mais duras contra as pessoas que promoverem aglomerações, como festas clandestinas em todo o estado. Segundo o projeto, quem descumprir as normas de vigilância sanitária instituídas pelo poder público para controlar o avanço da pandemia, será responsabilizado nas esferas administrativas, civil e penal. A multa para quem promover festas na pandemia poderá chegar a R$ 744 reais e ainda estará sujeito à reparação de danos materiais …