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  Foi sancionada nesta sexta-feira (12) uma emenda ao texto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), que destina R$ 500 mil para o fortalecimento do enfrentamento à violência contra mulheres. O recurso fará parte do orçamento da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher). Com a emenda de Edvaldo Magalhães, o valor saiu de R$ 502 mil para R$ 1.005.000,00. A proposta inicial apresentada pelo parlamentar em dezembro de 2023 era de R$ 1,5 milhão, porém a Comissão de Orçamento e Finanças reduziu para R$ 500 mil. Se tivesse sido aprovado na integra, o valor chegaria a pouco mais de …

Por meio de emendas do senador Sérgio Petecão (PSD/AC), centenas de produtores rurais filiados a Associações e Cooperativas no Acre poderão contar mais uma vez com verba para a comercialização da produção na modalidade Compra com Doação Simultânea, do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, da CONAB. Para 2023, estão previstos, inicialmente, R$ 500 mil, viabilizados pelo senador acreano. O recurso será utilizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e permitirá a contratação para entrega de aproximadamente 130 toneladas de alimentos produzidos pelos agricultores familiares. Os alimentos, que serão adquiridos diretamente das entidades, sem “atravessadores”, serão doados à rede socioassistencial e à rede pública e filantrópica de ensino, atendendo pessoas em …