Tag Archives: Projeto bolsonarista

Numa carta sigilosa enviada ao governo brasileiro, relatores e órgãos da ONU denunciaram a aprovação de um projeto que dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de estupro. Chamado de PDL da Pedofilia e do Estupro por movimentos sociais, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2025), cancela a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e foi liderado por parlamentares bolsonaristas. Para os relatores da ONU, o ato liderado por bolsonaristas vai abalar o direito de meninas e mulheres, principalmente as mais vulneráveis. A carta, de 27 de julho e obtida com exclusividade pelo ICL Notícias, desmonta a narrativa da campanha de Flávio …

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto que autoriza trabalhadores a utilizarem recursos do FGTS para a compra de arma de fogo destinada à defesa pessoal. A proposta foi apresentada pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS) e recebeu parecer favorável do relator Paulo Bilynskyj (PL-SP), após ter a votação adiada em três ocasiões. O texto prevê que o saque possa ser realizado uma vez por ano, sempre no mês de aniversário do trabalhador. Para ter acesso ao valor, será necessário apresentar documentação que comprove regularidade no Sistema Nacional de Armas e no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, …