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  A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária na manhã desta terça-feira (16), o Projeto de Lei de autoria do deputado Pedro Longo (MDB). A proposta assegura e regulamenta o direito de fornecimento de alimentação e água para animais em situação de rua ou comunitários em todo o estado do Acre, seguindo agora para a sanção do Poder Executivo. O principal objetivo da matéria é conferir respaldo jurídico e proteção a voluntários, protetores independentes e Organizações Não Governamentais (ONGs) que frequentemente enfrentavam hostilidades ou impedimentos ao tentar amparar animais desamparados. Para garantir que a ação humanitária não colida com as normas de saúde pública …

  A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), tanto nas comissões temáticas quanto no plenário da Casa, o Projeto de Lei que institui uma indenização especial, de natureza compensatória e humanitária, destinada aos dependentes das vítimas fatais do episódio de violência ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco. A proposta, de autoria do deputado Pedro Longo (MDB), foi chancelada de forma célere pelos parlamentares diante da extrema gravidade do ocorrido em 5 de maio de 2026. A medida garante o pagamento em parcela única no valor de R$ 100.000,00 por vítima fatal, beneficiando diretamente os familiares de Raquel Sales Feitosa e Alzenir …

Governo sanciona projeto de Pedro Longo que institui o Selo da Agricultura Familiar A governadora em exercício do Acre, Mailza Assis, sancionou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (7) a Lei nº 4.666, que institui o Selo da Agricultura Familiar. O projeto, de autoria do deputado Pedro Longo, surge como uma ferramenta estratégica para identificar, valorizar e promover a produção agropecuária artesanal e sustentável oriunda das famílias rurais acreanas. Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, a medida estabelece diretrizes para assegurar que produtos de origem animal e vegetal, sejam eles in natura ou processados, estejam em conformidade com padrões de qualidade e segurança sanitária. Além de …