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Rio Branco tem 412 pessoas cadastradas como em situação de rua O governo do Acre aderiu ao Plano Ruas Visíveis, uma iniciativa do governo federal que busca garantir cidadania e direitos às pessoas em situação de rua. A cerimônia de assinatura do termo de compromisso foi realizada durante o evento “Dignidade: atuação ministerial na defesa da população em situação de rua”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O Plano Ruas Visíveis é uma resposta do governo federal à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga estados e municípios a implementarem a Política Nacional para a População em Situação de …
Veja a Notícia CompletaAcre adere a plano federal para promover dignidade da população em situação de rua
