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O governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 4.389, de 13 de agosto de 2024, que dispõe sobre o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Acre (PPP). A lei tem como objetivo fomentar contratos de parceria entre o Estado e a iniciativa privada para a execução de serviços públicos. Para definir e estabelecer as prioridades foi criado o Conselho Gestor de Concessões e Parcerias Público Privadas (CGP), composto pelas secretarias da Fazenda, de Administração, de Planejamento, Casa-Civil e Procuradoria-Geral do Estado. Trata-se de uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada para disponibilizar determinado serviço como, …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 9, uma retificação do resultado final do Edital nº 25 Seplag/CBMAC, de 29 de junho de 2022. O edital torna público o resultado da investigação criminal e social do candidato, junto à retificação do resultado final do concurso público. Permanecendo inalterados os demais itens e subitens. O resultado segue na seguinte ordem: cargo, classificação, inscrição, nome do candidato e nota. Os candidatos poderão obter informações gerais referente ao Concurso Público por meio do Edital no 001/2022 – Seplag/CBMAC, de 7 de janeiro de 2022, …

  O comandante da Polícia Militar do Acre, coronel Luciano Dias Fonseca, excluiu o 3º Sargento PM Erisson de Melo Nery, da PM do Acre. O comandante também determinou a devolução da farda. A exclusão a bem da disciplina foi publicada no Diário Oficial do Estado e determina a devolução da farda e demais equipamentos bélicos.