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O governo do Acre, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), publicou nesta sexta-feira, 19, no Diário Oficial do Estado, a lista dos 42 contemplados com o Prêmio Mestres da Cultura Popular, que destina R$ 438.900,00 a mestres e mestras por meio da Lei Paulo Gustavo (LPG). Os recursos são do governo federal, via Fundo Nacional de Cultura (FNC) e Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O presidente da FEM, Minoru Kinpara, fala da satisfação em finalizar mais esse processo de liberação de recursos para apoio do setor cultural: “A partir de segunda-feira, dia 22, começamos os pagamentos para os mestres e mestras que apresentaram toda a documentação exigida …

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), aguarda aprovação do termo de cooperação técnica, análise do projeto e plano de trabalho encaminhados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a obra de implantação do Viaduto da Corrente. A obra do Estado está orçada em R$ 65 milhões. Imagem ilustrativa do projeto. Imagem: Deracre “É uma obra do governo do Estado sob responsabilidade do Deracre e temos trabalhado para garantir a aprovação desse empreendimento tão importante, pelo fato de que naquele local se encontram duas rodovias na entrada da nossa capital. Encaminhamos a documentação solicitada ao órgão federal e estamos aguardando …

No dia 30 de novembro, data da abertura da 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o governo do Acre publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto n° 11.372, que concebe a implementação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ) 2023-2027, habilitando o Estado para o próximo desembolso do Programa REM no Acre. Em julho, durante a Missão de Monitoramento de Avaliação do Programa REM Acre – Fase II com os doadores da Alemanha e Reino Unido, o governo assumiu novos compromissos, visando desbloquear os últimos desembolsos que estavam paralisados, devido …

Ministro dos Aeroportos vai receber deputados do Acre para tratar da crise aérea, anuncia Gonzaga O presidente da Assembléia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga anunciou na tarde desta terça-feira (8), que a bancada federal do Acre e uma comissão de deputados estaduais serão recebidos pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França. Gonzaga está em Brasília , onde se reuniu com o senador Alan Rick e os deputados federais Gerlen Diniz e Ulysses Araújo, que atuaram para garantir o encontro com o ministro. Para ir a capital federal, Luiz Gonzaga sentiu na pelo o drama que o Acre vive pela falta de voos. Ele precisou sair de Rio Branco …

Os produtores rurais cujo imóvel rural possua excedente de reserva legal vão ser pagos por conservar as florestas, reduzindo as emissões de carbono ocasionadas pelo desmatamento. No Acre, 49 proprietários aderiram ao projeto do governo federal este mês e já estão aptos a receber. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o recurso é executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), do Fundo Verde Para o Clima (GCF) de pagamento por resultado por REDD +. O valor por hectare é pago ao ano a propriedades regularizadas e em conformidade com os critérios do programa. A prospecção dos que vão receber foi feita em um mutirão de regularização …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), suspendeu a sessão ordinária após o Grande Expediente desta terça-feira (23), para receber no plenário da casa, os Agentes Socioeducativos que acompanhavam a sessão do Salão Marina Silva. Os trabalhadores pedem o apoio dos parlamentares para o cumprimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2022, aprovada ano passado, que os coloca no rol de instituições que fazem parte Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp). Ao dar início a reunião, o parlamentar reafirmou o apoio da Aleac às reivindicações da categoria. “Esta casa desde sempre tem cumprido o seu papel, tem sido ponte entre os servidores …

Dos 25  municípios brasileiros que estão impedidos de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apenas Sena Madureira de todos os municípios acreanos, está na lista. O repasse do FPM só é suspenso quando é detectada  alguma irregularidade financeira, como o não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o INSS; Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) O Fundo se constitui na principal fonte de recursos dos municípios acreanos. O bloqueio  impacta os serviços de saúde e …