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Proposta de Marcos Tavares (PDT-RJ) prevê reparação moral e material a gestantes que comprovem omissão do pai durante a gravidez Tramita, na Câmara dos Deputados, um projeto que propõe o reconhecimento legal do “abandono gestacional” (5.670/2025). A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), busca assegurar à mulher grávida o direito de indenização por danos morais e materiais decorrentes da omissão do genitor durante o período gestacional. O abandono gestacional, conforme o texto, se configura quando o pai abstém-se de prestar auxílio voluntário, seja financeiro, no acompanhamento médico ou no suporte emocional à gestante. A proposição determina que a omissão, se ocorrer com ciência da gravidez, é indenizatória independentemente do pagamento …

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