Tag Archives: redução da maioridade penal

Resolver o problema com vista à punição é a maneira mais fácil encontrada de omiti-lo e não resolvê-lo na causa Começo esse artigo com grande indignação perante as últimas notícias sobre o retorno da pauta da redução da maioridade penal no Congresso. Em 2015 escrevi o artigo “Jovens: cidadãos ou criminosos?”. Naquela conjuntura, políticos do PSDB, como Aécio Neves e Aluísio Nunes, estavam à frente na defesa da redução da maioridade penal para 16 anos. Infelizmente, 11 anos depois, essa pauta ultraconservadora retorna com toda força. Não bastasse a defesa da classe política reacionária, uma parte expressiva da sociedade é favorável a essa barbárie. O que isso nos indica? Que estamos …

A bandeira da redução da maioridade penal não é nova. Sempre que ondas de insegurança tomam de assalto a população, um clamor por medidas mais duras contra o crime ganha as pautas. Dentre elas, a modificação da Constituição para admitir a punição penal de adolescentes. O argumento central é que esses jovens são capazes de compreender o valor das leis e de controlar seus atos de acordo com elas. Se podem votar, afirma-se, também devem responder pelos ilícitos que praticam. Esse discurso, no entanto, merece cautela. Não há como negar que adolescentes têm maturidade para compreender o significado de um roubo ou de um homicídio, nem refutar a legitimidade da …

Os deputados Roberto Duarte (Republicanos) e coronel Ulysses e Eduardo Veloso, ambos do União Brasil, votaram a favor de Carla Zambelli (PL), continuar deputada federal. Zambelli tem duas condenações, uma de 10 anos e outra de 5 anos e dois meses e está com os direitos políticos suspensos. É uma foragida da justiça e está presa na Itália desde o mês de julho. Manter o mandato dela é garantir a impunidade de Zambelli é desafiar a justiça do Brasil, em especial o STF. Estar com os direitos políticos suspensos impede a pessoa de participar da vida política, ou seja, não pode exercer funções públicas, perde o mandato. Mesmo assim, os …