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O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) manteve, por unanimidade, a condenação do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) após rejeitar recurso apresentado pela defesa, conhecido como embargo de declaração. Esse tipo de recurso é utilizado para esclarecer pontos de uma decisão judicial em caso de omissão, contradição ou obscuridade. Com a decisão, permanece válida a condenação por violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Valadão (PSOL-ES) e também a inelegibilidade por oito anos, efeito previsto na Lei da Ficha Limpa para decisões colegiadas. O caso envolve episódios de ofensas e humilhações públicas, reconhecidos pela Justiça Eleitoral como tentativa de intimidação e cerceamento da atuação parlamentar. Os …

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