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Governo realiza mutirão de atendimento a produtores rurais que serão pagos por serviços ambientais O governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), realizou, durante toda a semana passada, um mutirão ambiental de atendimentos a produtores rurais nos municípios de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Ação contatou possíveis beneficiários que vão receber por serviços ambientais. Foto: Arquivo/Semapi A ação, realizada em parceria entre com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e a coordenação local do Projeto Floresta + Amazônia, pretende recrutar possíveis beneficiários a receber Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) no estado. O mutirão foi realizado no Assentamento Paraná dos …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou na manhã desta sexta-feira (18), no Espaço Art. Eventos de Epitaciolândia, uma audiência pública com o tema ‘Economia e Sociedade’ na Regional do Alto Acre. O encontro durou mais de quatro horas, foi solicitado pela Mesa Diretora do parlamento acreano, e reuniu 18 dos 24 deputados estaduais, além de prefeitos e vereadores da região. Participaram ainda do evento, representantes do Tribunal de Justiça; Ministério Público; Tribunal de Contas do Estado; de entidades empresariais/comerciais como Fecomércio, Acisa, Fieac, Sebrae e de entidades rurais; Federação, sindicatos e de diversos outros setores ligados aos interesses econômicos. O presidente do Poder Legislativo, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), deu …

A “Patrulha Agrícola” conta com: 03 Tratores de Pneus, 03 Grades de Arado, 01 Trilhadeira de Cereais, 02 Pulverizador e 01 Perfurador de Solo. Na manhã de quinta-feira dia 03, a Prefeitura de Epitaciolândia por meio da Secretaria Municipal de Agricultura recebeu maquinários e equipamentos de implementos agrícolas para apoio nos serviços de produção rural e desenvolvimento econômico do Município. As máquinas foram entregues pela Ex-deputada Federal Mara Rocha, por meio de sua emenda a qual gerou o convênio do Governo Federal através Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (MAPA), a emenda da parlamentar está no valor global de R$ 5.418.940,00 . A “Patrulha Agrícola” conta com: 03 Tratores de …

O Projeto de Lei 709/23 determina que os invasores de propriedades particulares rurais ou urbanas ficarão impedidos de receber auxílios ou benefícios decorrentes de programas assistenciais federais e de tomar posse em cargo ou função pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as medidas também atingirão os condenados pelo crime de esbulho possessório, definido no Código Penal como suprimir ou deslocar qualquer sinal indicativo de linha divisória para apropriar-se, mesmo que em parte, de imóvel alheio. A pena para esse crime hoje é de detenção de um a seis meses e multa. “Trata-se de um ultraje ao Estado Democrático de Direito permitir que agentes criminosos …