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Entre os responsáveis que deverão apresentar justificativas estão, José Luis Schafer (Tchê), Thiago de Almeida e  Temyllis Lima  O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) concedeu medida cautelar determinando a suspensão imediata de quaisquer pagamentos relacionados ao Contrato nº 016/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI) e a empresa Hydros Consultoria e Desenvolvimento Ltda.,no valor de R$ 5.445.000,00. A decisão foi proferida pela conselheira-relatora Naluh Gouveia e será submetida à apreciação do Plenário da Corte na primeira sessão subsequente. A inspeção realizada pelo Tribunal teve como objetivo verificar a regularidade da participação da SEAGRI no Pregão Eletrônico nº 570/2025, conduzido pela Secretaria de Estado de …

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou nesta quarta, 16, a determinação da emissão de medida cautelar para suspender imediatamente os pagamentos pendentes e a validade da Ata de Registro de Preços de um contrato firmado pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict). A medida foi adotada no âmbito do processo de inspeção instaurado pelo TCE para verificar a regularidade do Pregão Eletrônico nº 570/2025/SEICT e da execução do contrato destinado ao fornecimento do Sistema de Compras Governamentais do Acre, incluindo módulos integrados e serviços especializados em Tecnologia da Informação (TI), cujo valor global é de R$ 9.561.524,50. Os pagamentos pendentes são …