Edvaldo Magalhães apresenta projeto que visa suspender a cobrança de ICMS para micro e pequenos empresários atingidos pelas cheias

Março 28, 2023 Notícias em Destaque, Últimas Notícias do Acre

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou, nesta terça-feira (28), um projeto de decreto legislativo que visa suspender a cobrança de ICMS para micro e pequenas empresas atingidas pelas enchentes no Acre. O projeto deve ser analisado em caráter de urgência nas comissões. Se aprovada, a medida entra em vigor com data retroativa ao dia 23 de março, data em que foi registrada o maior volume de chuvas no estado. Só em Rio Branco choveu mais de 170 milímetros. O prazo de vigência será até 31 de dezembro deste ano. Ainda de acordo com a proposta, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ficará responsável pela suspensão das cobranças e …

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